Não há explicação nem mesmo no projeto de autoria do
prefeito, sancionado pelo mesmo em 2015, que considera as áreas verdes privadas
como ociosas, dando margem a uma cobrança progressiva que chegaria a 15% em 5
anos.
Acredite, a prefeitura enviou
carta a todos os proprietários de áreas não construídas com mais de 500 m²,
intimando a apresentarem plano de edificação, sob pena da cobrança do imposto
progressivo.
Além de não atingir os absurdos 23,54% em 1 ano, o obscuro
dispositivo jamais poderia ser aplicado a um imóvel alvo de processo movido
pelo MPSP, que pleiteia o enquadramento do local como portador de vegetação
significativa, protegida pelo decreto 30.443/89 e pela Constituição Federal.
De fato, o PGJ, na
figura do Procurador de Justiça Jorge Luiz Ussier, emitiu, recentemente,
belíssimo parecer favorável à preservação do local, podendo ser acessado no grupo
#salveacasadasarvores, no Face (https://www.facebook.com/groups/513494732125923/
).
Vale à pena conferir, é uma verdadeira aula de gestão ambiental e cidadania.
